Ref.: Certificação Digital para transmissão da DIRF 2011

Prezados Senhores

Conforme noticiamos em 2010, a Receita Federal editou instrução normativa determinando a obrigatoriedade de transmissão de diversas declarações mediante utilização de certificado digital válido, por todas as pessoas jurídicas.

Diante das dúvidas surgidas quanto a obrigatoriedade de observância desta norma por parte dos condomínios edilícios, foi formalizada consulta a Receita Federal, a qual está em fase de análise na Coordenação Geral de Tributação.

No entanto, verificamos que a Receita Federal, ao estabelecer as normas para transmissão da DIRF 2011, excluiu os condomínios edilícios dessa obrigação, conforme se constata no módulo de perguntas e respostas da DIRF 2011/2010, disponível no sítio da Receita Federal:

Perguntas e Respostas Dirf 2011

Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?

Resposta: Não, a obrigatoriedade da entrega da declaração com o uso do certificado digital só inclui as Pessoas Jurídicas.

Quanto a forma de transmissão da DIRF, sem a utilização do certificado digital, esta deverá ser procedida de forma individual, sendo necessário que esteja instalado no mesmo computador onde foi gerado e gravado o arquivo da DIRF 2011,  o programa Receitanet, obtido no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoafisica/receitanet/default.htm.

No momento transmissão, após gerar e gravar o arquivo, conforme instruções do próprio programa DIRF 2011, o sistema abre um janela com campo onde deverá ser assinalado se a transmissão e com certificação digital ou não. Basta deixar em branco o campo "transmitir utilizando certificação digital"

                Pedro Carsalade                                                                                    Pedro Wähmann

                       ABADI                                                                                                SECOVI Rio